O ministro das Finanças revelou que foram transferidos hoje 250 milhões de euros para as CCDR, acrescentando que estas têm os meios para pagar às autarquias e populações afetadas pelo mau tempo a partir da próxima semana.
A transferência foi feita para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo e do Centro, sendo 200 milhões de euros destinados às autarquias e 50 milhões de euros para apoios à reconstrução das casas, explicou Joaquim Miranda Sarmento, em entrevista hoje à noite à RTP.
O governante salientou que os cidadãos com danos até cinco mil euros podem fazer o pedido na CCDR, num portal que já está disponível.
“Basta, tal como as seguradoras estão a fazer, enviar fotografias dos danos e pedir o montante a ser apoiado”, frisou.
Para pessoas que sofreram danos entre cinco mil e dez mil euros, o apoio pode ser pedido no mesmo portal e a respetiva câmara ira “validar esses estragos”.
Questionado sobre quando esses valores serão pagos, Miranda Sarmento sublinhou que a partir da próxima semana as CCDR “já têm meios para fazer esses pagamentos”.
Sobre as ajudas às empresas, o ministro das Finanças referiu que existem duas linhas de crédito, uma para tesouraria, no montante de 500 milhões de euros, que na quinta-feira, o segundo dia em que o Banco Português de Fomento teve aberto o seu sistema para receber candidaturas, tinha alocado 193 milhões de euros a 547 empresas.
A segunda linha de crédito, para investimento e recuperação de edifícios e maquinarias, conta com 1.000 milhões de euros e na quinta-feira já tinha alocado 216 milhões de euros para 891 empresas, acrescentou o ministro.
“Muito brevemente as empresas também terão este valor, estas linhas de crédito de construção concede às empresas um valor de 100% do prejuízo, ao qual depois mais à frente abate o valor do seguro”, detalhou.
Como exemplo, Miranda Sarmento referiu que se uma fábrica ficou destruída e tem um prejuízo de 1 milhão de euros, se usar a linha de crédito recebe o valor total e depois, quando o seguro pagar, se receber 600 mil euros, esse valor é abatido ao empréstimo.
Estes empréstimos para construção e investimento têm um prazo de 10 anos, para uma carência de 3 anos e 10% será a fundo perdido, sendo suportado pelo Orçamento do Estado (OE), acrescentou.
Miranda Sarmento lembrou ainda que existem para as empresas os apoios da Segurança Social (SS), o de lay-off e o de isenção das contribuições da SS durante seis meses.
Treze pessoas morreram em Portugal desde a semana passada na sequência da passagem das depressões Kristin e Leonardo, que provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.
A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o fecho de estradas, escolas e serviços de transporte, e o corte de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal.
As regiões Centro, Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo são as mais afetadas.
O Governo prolongou a situação de calamidade até dia 15 para 68 concelhos, que irão beneficiar de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.
A situação de calamidade em Portugal continental foi inicialmente decretada entre 28 de janeiro e 01 de fevereiro para cerca de 60 municípios, tendo depois sido estendida até ao dia 08 para 68 concelhos, voltando a ser prolongada até 15 de fevereiro.
